ICMS em Santa Catarina e a Reforma Tributaria
Aliquota modal de 17% — como a extincao do ICMS impacta empresas em Santa Catarina.
Visao Geral
Santa Catarina pratica uma aliquota modal de ICMS de 17%, abaixo da media nacional ponderada de 19%. Com a reforma tributaria, o ICMS sera gradualmente substituido pelo IBS ate 2033. O estado possui programas de incentivo fiscal que serao extintos durante a transicao, impactando empresas que dependem desses beneficios.
Aliquota de ICMS
Fonte: Lei Estadual SC 10.297/1996, art. 19
Incentivos Fiscais
TTD e PRÓ-EMPREGO — incentivos de ICMS relevantes com sunset na reforma
Fonte: EC 132/2023, ADCT art. 133 + legislação estadual SC
Impacto por Setor
Comparacao do ajuste de ICMS para setores que pagam ICMS (comercio, industria, construcao civil, agronegocio), usando a margem bruta media de cada setor (IBGE).
Cronograma de Extincao do ICMS
Inicio da reducao do ICMS — IBS assume 5%
Reducao progressiva: 25%, 50%, 75%
ICMS totalmente extinto — IBS 17,7% em vigor
Fontes
- Lei Estadual SC 10.297/1996, art. 19
- EC 132/2023 — Emenda Constitucional da Reforma Tributaria
- CONFAZ/IBGE — Media ponderada nacional de ICMS
- EC 132/2023, ADCT art. 133 + legislação estadual SC
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