ICMS na Bahia e a Reforma Tributaria
Aliquota modal de 20.5% — como a extincao do ICMS impacta empresas na Bahia.
Visao Geral
Bahia pratica uma aliquota modal de ICMS de 20.5%, acima da media nacional ponderada de 19%. Com a reforma tributaria, o ICMS sera gradualmente substituido pelo IBS ate 2033. O estado possui programas de incentivo fiscal que serao extintos durante a transicao, impactando empresas que dependem desses beneficios.
Aliquota de ICMS
Fonte: Lei Estadual BA 7.014/1996, art. 50 + FECP (Lei 14.634/2023)
Incentivos Fiscais
DESENVOLVE e outros incentivos de ICMS — extinção progressiva até 2032
Fonte: EC 132/2023, ADCT art. 133 + Lei Estadual BA 7.980/2001
Impacto por Setor
Comparacao do ajuste de ICMS para setores que pagam ICMS (comercio, industria, construcao civil, agronegocio), usando a margem bruta media de cada setor (IBGE).
Cronograma de Extincao do ICMS
Inicio da reducao do ICMS — IBS assume 5%
Reducao progressiva: 25%, 50%, 75%
ICMS totalmente extinto — IBS 17,7% em vigor
Fontes
- Lei Estadual BA 7.014/1996, art. 50 + FECP (Lei 14.634/2023)
- EC 132/2023 — Emenda Constitucional da Reforma Tributaria
- CONFAZ/IBGE — Media ponderada nacional de ICMS
- EC 132/2023, ADCT art. 133 + Lei Estadual BA 7.980/2001
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