ICMS no Ceara e a Reforma Tributaria
Aliquota modal de 20% — como a extincao do ICMS impacta empresas no Ceara.
Visao Geral
Ceara pratica uma aliquota modal de ICMS de 20%, acima da media nacional ponderada de 19%. Com a reforma tributaria, o ICMS sera gradualmente substituido pelo IBS ate 2033. O estado possui programas de incentivo fiscal que serao extintos durante a transicao, impactando empresas que dependem desses beneficios.
Aliquota de ICMS
Fonte: Lei Estadual CE 12.670/1996, art. 44 + FECOP
Incentivos Fiscais
FDI-CEARÁ — incentivos de ICMS com extinção gradual
Fonte: EC 132/2023, ADCT art. 133 + legislação estadual CE
Impacto por Setor
Comparacao do ajuste de ICMS para setores que pagam ICMS (comercio, industria, construcao civil, agronegocio), usando a margem bruta media de cada setor (IBGE).
Cronograma de Extincao do ICMS
Inicio da reducao do ICMS — IBS assume 5%
Reducao progressiva: 25%, 50%, 75%
ICMS totalmente extinto — IBS 17,7% em vigor
Fontes
- Lei Estadual CE 12.670/1996, art. 44 + FECOP
- EC 132/2023 — Emenda Constitucional da Reforma Tributaria
- CONFAZ/IBGE — Media ponderada nacional de ICMS
- EC 132/2023, ADCT art. 133 + legislação estadual CE
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